Famup destaca aprovação pelo Congresso de recurso para compensar FPM e ICMS aos municípios
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destacou a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário em 2023 para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a conquista, que vai beneficiar os 5.568 Municípios do […]