O Plenário do Senado Federal aprovou, por 64 votos a zero, matéria que define a base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pago pelas agências de viagens. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 388/2011, o ISS passará a incidir exclusivamente sobre o preço da […]
Vai até de 2 maio, o prazo para o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após essa data, os eleitores nessa condição que não estiverem regulares, correm o risco de ter o título cancelado. […]
Os promotores de Justiça, os presidentes de Câmaras de Vereadores e os prefeitos dos municípios de Campina Grande, Monteiro, Congo, Caraúbas, São Domingos do Cariri, Barra de São Miguel, Cabaceiras e Boqueirão vão participar da próxima reunião do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos (CGRH) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), dando continuidade às mobilizações […]
O Ministério da Saúde passa a adotar dose única da vacina contra a febre amarela para as áreas com recomendação de vacinação em todo o país. A medida é válida a partir deste mês de abril e está de acordo com orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (05), […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na quarta-feira (5) e encaminhou para o Plenário do Senado projeto de lei complementar, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que ajusta o número de deputados federais à população de cada estado, como estabelece a Constituição. O PLS 315/2016 pode alterar o número de deputados em mais […]
Na tarde desta quinta-feira, 6 de abril, o primeiro-tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck, esteve no Senado Federal para estreitar o diálogo com parlamentares. O intuito era abordar a pauta municipalista e reforçar o convite para a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os dias 15 e […]
Proposta que simplifica a prestação de contas de pequenos Municípios foi aprovada nesta quarta-feira, 5 de abril, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O chamado Simples Municipal agora segue para avaliação do Plenário da Casa. Com o texto aprovado, a obrigatoriedade dos Municípios de prestar contas e publicar balancetes nos […]
Em 2017, o ajuste médio autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ficou em 2,63%, valor abaixo da inflação registrada nos últimos doze meses. Os consumidores brasileiros terão o menor aumento no preço de medicamentos dos últimos dez anos. A média do ajuste máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos […]
Um representante Confederação Nacional de Municípios foi até Campina Grande, na Paraíba, em demonstração de apoio à mobilização que está sendo organizada pelos prefeitos dos Municípios do Estado. Junto da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a CNM se comprometeu em ajudar o movimento. Os prefeitos paraibanos estão organizando para o dia 5 […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de abril, o Projeto de Lei (PL) 5.587/2016, que remete aos Municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria será enviada ao Senado. O texto […]