Supremo Tribunal Federal proíbe municípios de cobrarem taxa de incêndio no país

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, nesta quarta-feira (24), municípios de cobrarem taxas de combate a incêndios. Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida por todas as prefeituras do país. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, a partir da decisão do STF, contribuintes poderão inclusive pedir à Justiça o ressarcimento […]

Em 25/05/2017 às 06:33 | 46 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Incêndio - Supremo