Tota Guedes e CNM buscam em Brasília apoio de parlamentares para aperfeiçoar MP da dívida previdenciária
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na manhã desta terça-feira, 1º de agosto, com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, deputado Herculano Passos (PSD/SP), para pedir apoio no sentido de aperfeiçoar o texto da Medida Provisória (MP) 778/2017. A matéria trata do parcelamento da dívida previdenciária. Essa foi uma da série de reuniões que a entidade vem realizando para incluir pontos importantes às administrações locais no relatório.
Ziulkoski falou sobre a importância do encontro de contas dos débitos da União com os Municípios e dos Municípios com a União, uma reivindicação antiga do movimento municipalista. “Isso não é um favor, mas sim o cumprimento da Lei. É isso que nós queremos. Se somarmos, temos mais a receber do que a pagar à União. Então, o que nós queremos é algo que é de direito, e precisamos da ajuda do Congresso para conseguir isso”, destacou.
Ele explicou ao deputado sobre o não cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela União. A Súmula Vinculante 8 prevê a prescrição dos débitos previdenciários em um prazo de cinco anos. “O Supremo decidiu que essa dívida prescreve, ou seja, tem que ser retirado do bolo da dívida. A Receita afirma que já fez isso, mas como vamos saber se foi retirado se eles não nos passam essas informações”, questionou.
Além disso, a CNM busca prorrogar para 31 de outubro a data limite para que os Municípios possam aderir ao parcelamento. O prazo estabelecido pela MP foi dia 31 de julho. A CNM ressaltou que a regulamentação da medida pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) demorou e alertou para a dificuldade de os gestores municipais obterem informações adequadas a fim de permitir o parcelamento.
Outra emenda apresentada pela CNM pretende agilizar os processos der compensação previdenciária e corrigir os valores pelo mesmo critério que a União corrige as dívidas dos Municípios com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A proposta da entidade é estabelecer o prazo de 90 dias para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar os processos.
A Confederação também atua para que seja apresentada emenda que permite aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) concederem empréstimos consignados aos segurados, como ocorre atualmente com os fundos de pensão. “Essa é uma forma de capitalizar o fundo e, principalmente, dar sustentabilidade a ele”, disse Ziulkoski.
Em outra reunião, também na manhã desta terça, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, apresentou as propostas da Confederação ao 4º secretário da Câmara, Rômulo Gouveia (PSD-PB). A articulação da entidade junto a parlamentares terá continuidade nesta tarde.
Tramitação do texto
O texto apresentado na comissão mista pelo relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), sofreu um pedido de vista coletivo antes do recesso parlamentar. Com isso, a votação foi adiada para o segundo semestre.
Ele acatou algumas recomendações propostas pela CNM e inseriu no relatório emendas no sentido de criar fórmulas de recuperação de créditos do INSS que Estados e Municípios tinham direitos desde maio de 1999. Dessa maneira, o novo texto irá permitir a quitação da dívida da União com os regimes próprios de previdência por meio da compensação com contribuições previdenciárias devidas ou retidas.
