Presidente da CNM e governadores discutem pauta em comum com Executivo Federal

Em uma agenda intensa, a poucos dias do encerramento do exercício 2018, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve com os governadores eleitos e reeleitos do Nordeste. As reuniões desta quarta-feira, 12 de dezembro, ocorreram no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda para tratar de pleitos em comum.

Ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha e Eduardo Guardia, eles apresentaram as demandas referentes à cessão onerosa e bônus de assinatura de contratos, e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Os governadores, assim como os gestores municipais, tentam garantir o repasse dos recursos com a exploração do petróleo aos entes subnacionais.

Seja por meio de Medida Provisória, seja pela preservação da aplicação em um Fundo Social, para que o montante seja destinado às áreas da saúde e da educação. A matéria está pronta para ser votada no Congresso Nacional e é tema de articulação com o atual e futuro governo.

FPM e FPE
Os chefes do Executivo estadual e líder municipalista ainda questionaram os valores do FPE e FPM. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, determinou à União um prazo para liberar acesso aos sistemas informatizados que tratam do controle dos Fundos. Segundo cálculos das secretarias de fazenda estaduais, reunidas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pelo menos R$ 8 bilhões não foram repassados.

“Os Estados e Municípios estão com dificuldade de fechar as contas. E o Confaz identificou essa retração do volume que deveria ter sido repassado. O assunto está judicializado e com a decisão do STF, vamos atrás desse pedido de revisão, é uma diferença muito grande”, argumentou o governador reeleito do Ceará, Camilo Santana.

“Não fecha a conta quando a gente vê a arrecadação da União e o repasse para os Estados e Municípios. De modo geral, os Municípios não aumentam FPM”, destacou Aroldi. “Se tiver erro, a gente corrige. Mas teve Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) e repatriação”, ressalvou o ministro da Fazenda. Guardia garantiu que será realizada uma reunião entre os secretários estaduais de fazenda e a equipe do Ministério da Fazenda para avaliação dos dados.

Quanto à cessão onerosa, o ministro reconheceu tratar-se de uma questão controversa e explicou que a inclusão de repasse aos outros entes impacta as despesas do orçamento de 2019 e o teto. Estiveram presentes os governadores Camilo Santana (reeleito no Ceará), Rui Costa (reeleito na Bahia), Wellington Dias (reeleito no Piauí), Flávio Dino (reeleito no Maranhão), Paulo Câmara (reeleito em Pernambuco), Fátima Bezerra (eleita no Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (eleito em Sergipe).

Aroldi destacou que as reuniões com os governadores são resultado de uma aproximação com os governos estaduais para construir e buscar, no Poder Federal, uma pauta em comum. No início do próximo ano, está prevista uma nova agenda de encontros com os representantes eleitos.