Prazo para adequação a Lei Complementar 157/2016 se encerra em 02/10

Gestor(a) Municipal, a FAMUP mais uma vez chama a atenção aos prazos de adequação a LEI COMPLEMENTAR 157/2016. Prazo para adequação em sua totalidade se encerra em 02 de Outubro AGORA. 

Vários encontros entre Federações estaduais e CNM com os órgãos controladores financeiros e bancos aconteceram desde a aprovação da Lei, O Presidente da CNM Ziulkoski apresentou diversas vezes aos representantes alternativas na operacionalização e arrecadação do ISS em razão da atualização da legislação do tributo. Entre elas, está a padronização das obrigações acessórias (exigência de documentos e informações) de forma que a sua implementação possa ser feita em todo o sistema financeiro. Assim a readequação do código tributário municipal precisa ser revisada e realizada rapidamente.

Portanto cabe tão somente agora aos GESTORES MUNICIPAIS essa adequação da LEI, para que todos os benefícios tão sonhados pelos municípios já incorporem receitas no próximo ano de 2018.