Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS) 38/2017 que dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017. O recurso tem como destinação o fomento as exportações. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deferiu pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que a reunião da Comissão Geral da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorra no Plenário Ulysses Guimarães, principal tribuna da Casa legislativa. O pedido foi realizado, em nome da Confederação, pelo deputado municipalista Hildo […]
O presidente da Famup, Tota Guedes, encontra-se em Maceió (AL) participando de uma reunião da Redesim, numa parceria com o Sebrae e prefeituras do interior da Paraíba. A reunião aconteceu na sede da Junta Comercial de Alagoas. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um […]
O primeiro dos objetivos que abordam questões comuns a todos os países do mundo trata sobre a erradicação da pobreza. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) contidos na Agenda 2030 devem ser alcançados até o ano de 2030 a fim de promover de forma sustentável o desenvolvimento. Por esta razão a Confederação Nacional de Municípios […]
O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (22), em sessão ordinária, às 9h, no Plenário João Agripino Filho, para apreciar uma pauta com 24 processos, entre os quais, as contas anuais dos municípios de Queimadas, Santana de Mangueira, Curral Velho e Fagundes, bem como da Câmara de Vereadores […]
A criação do chamado Plano de Saúde Acessível tem sido objeto de discussão entre representantes do governo federal e agências reguladoras. O Ministério da Saúde, ao elaborar a estratégia, pretende trazer mais pessoas aos planos de saúde privados como forma de desafogar o fluxo no Sistema Único de Saúde (SUS). A Confederação Nacional de Municípios […]
Cerca de nove matérias que abrangem interesse municipalista, tanto pela sua aprovação quanto para reprovação das matérias, tramitam nas comissões das Casas legislativas federais nesta semana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha atenção especial dos prefeitos, gestores e municipalistas para uma delas: o Projeto de Lei (PL) 6.437/2016, que dispõe sobre a formação de […]
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reunirá, na próxima sexta-feira (24), os prefeitos e vice-prefeitos dos 223 municípios do estado para repassar orientações acerca de planejamento, orçamento e desenvolvimento dos municípios. Denominado “Encontro Sobre Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Sustentável”, o evento – sob a coordenação do conselheiro Marcos Costa, atual dirigente da Escola […]
Deputados integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência responsáveis pelo debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, deverão analisar 131 de emendas válidas apresentadas pelos parlamentares. O prazo para envio das emendas terminou na sexta-feira, 17 de março, às 18h30. No total, foram apresentadas 164 emendas, […]
A partir de 2018, os gastos federais na saúde passarão a ser corrigidos apenas pela inflação. A medida está prevista na Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) deve se tornar ainda mais difícil, agravando a situação enfrentada pelos Municípios. A […]