Famup participa de debate sobre Regularização Fundiária Urbana e os desafios da sua implantação no Brasil
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) debate em João Pessoa a importância da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e os principais desafios para implementação no Brasil. O assunto estará em discussão no Encontro Nacional promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), o Fórum Nacional de Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e o Governo do Estado da Paraíba. O encontro está sendo realizado nestas quinta (24) e sexta-feiras (25) no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A Famup foi representada pelo prefeito de Santa Luzia e diretor da entidade, José Alexandre (Zezé), que destacou a importância de debater o tema da regularização fundiária urbana e rural. “Essa é uma temática importante para os municípios que participam diretamente de todo o processo. O encontro nacional traz à Paraíba essa temática para que possamos apresentar nossas experiências nessa área e também aprender com outras situações apresentadas por especialistas nessa área”, destacou o prefeito.
O evento é voltado para gestores públicos que trabalham com Regularização Fundiária, bem como integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, Registradores e entidades municipalistas. Os temas a serem abordados tratam dos avanços, mas principalmente dos principais gargalos em relação à aplicação da lei 13.465.
Entre os temas abordados estão: A experiência da Paraíba para agilizar os processos de regularização e registro; a necessidade da capacitação continuada dos registradores, em face dos desafios e conflitos; registro individualizado com emissão automática da certidão da matrícula de taxas e emolumentos; legislação municipal, conflitos, leis, planos diretores; ações habitacionais da Caixa; adequação da legislação municipal para enfrentar possíveis passivos tributários na Reurb; licitação, modalidades, termos de referência e tabelas de preços; além da união de estados e municípios e parcerias de cooperação.
Debates – O tema da Reurb vem sendo debatido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação desde 2009 em encontros regionais e principalmente no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, contando sempre com a participação e especialistas de todos os segmentos.
Reurb – É um projeto de regularização fundiária urbana e rural, instituída pelo Governo Federal e que em 2017, com a edição da Lei 13.465, a qual alterou uma série de outros dispositivos, garantiu maior agilidade aos processos de regularização de terras.
