Os balancetes mensais de Prefeituras e Câmaras Municipais só poderão ser encaminhados ao Tribunal de Contas da Paraíba se as informações disponibilizadas pelos gestores para o “Sagres Diário” estiverem devidamente atualizadas.

O condicionamento segue determinação prevista na Resolução Normativa nº 05/2017, e começa valendo para o balancete de abril/2019, cujo prazo final de entrega é 31 de maio próximo.

Por meio de ofício circular encaminhado nesta quarta-feira (24), aos prefeitos e presidentes de Câmaras, o presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, explicou que a medida objetiva “aperfeiçoar os procedimentos de controle externo, bem como aprimorar o uso das ferramentas tecnológicas do Tribunal”.