Municípios continuam sem receber recomposição de perdas e Famup alerta sobre demora na ajuda do Governo Federal

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está guardando com expectativa a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que garante uma recomposição de perdas de recursos por conta das constantes quedas no ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o presidente da Famup, George Coelho, é necessária urgência […]

Em 14/05/2020 às 07:49 | 20 visualizações

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FAMUP trabalha a transparência dos recursos para o enfrentamento do COVID 19

O Estado da Paraíba recebeu através do Fundo Nacional de Saúde, até a presente data R$ 80.744.793,23 de crédito extraordinário para o enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID 19. Estamos disponibilizando aos gestores, um painel de acompanhamento informando a distribuição destes recursos por município, regiões de saúde […]

Em 15/04/2020 às 19:45 | 15 visualizações

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Municípios recebem valores baixos para enfrentar coronavírus; teve cidade com repasse de R$ 28,04

Os 223 municípios paraibanos receberam do Governo Federal valores bem abaixo do esperado para enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus. No estado, 45 municípios tiveram disponíveis nas suas contas valores abaixo de R$ 1 mil, impossibilitando até mesmo a compra de material básico para proteção dos profissionais de saúde que estão trabalhando diariamente. O município […]

Em 14/04/2020 às 12:06 | 30 visualizações

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FPM de março tem maior queda no ano, chegando a 44,46%, e preocupa prefeitos paraibanos

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março registra a maior queda entre os repasses deste ano chegando a 44,46%. O segundo valor que será creditado nas contas das prefeituras paraibanas na sexta-feira (20) é o menor valor entre os três registrados no mês, chegando a apenas R$ 15.286.182,61, montante dividido entre […]

Em 13/03/2020 às 10:23 | 22 visualizações

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Famup debate o futuro do Fundeb com prefeitos e secretários de educação

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em parceria com a Foco Consultoria e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PB), vai debater o futuro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com prefeitos e secretários de educação durante encontro que […]

Em 25/01/2020 às 08:00 | 17 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Congresso - debate - Educação - Famup - fundeb - GOVERNO FEDERAL - Municípios - Recursos

Pagamento extra do 1% do FPM garantiu 13º dos municípios paraibanos

O pagamento do extra de 1% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido pelas prefeituras na semana passada foi fundamental para que 97,5% das gestões paraibanas garantissem o pagamento do 13º salário aos servidores municipais. Os recursos também foram imprescindíveis para que 65,6% dos prefeitos fechassem o ano com a folha de dezembro […]

Em 13/12/2019 às 14:31 | 19 visualizações

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Municípios podem ficar sem serviços sociais e Famup mobiliza bancada para cobrar liberação de recursos

A população dos municípios paraibanos corre o risco de ficar sem serviços sociais. Isso pela falta de repasses do Governo Federal para as secretarias municipais de Assistência Social. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) solicitou informações sobre a regularização dos pagamentos, pediu apoio da bancada federal e prepara uma mobilização em Brasília […]

Em 28/09/2019 às 11:52 | 23 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: ação - Ação Social - BANCADA FEDERAL - Famup - GOVERNO FEDERAL - Mobilização - Prefeituras - Recursos - serviço social

Transferência voluntária de recursos para três áreas é dispensada da exigência de regularidade fiscal

A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações voltadas às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região ao julgar improcedentes recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) e […]

Em 16/01/2019 às 10:19 | 16 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Recursos - Regularidade Fiscal

Prefeitura perde recursos de R$ 660 mil na área de saúde mental

O Diário Oficial da União publicou na edição do dia 14 de novembro, a suspensão de recursos da ordem de R$ 600 mil, para o município de Princesa Isabel, na região de Patos. A suspensão dos recursos atinge o atendimento nos serviços nas Unidade de Acolhimento Adulto e Infanto-Juvenil. De acordo com a portaria, ficam […]

Municípios têm recurso extra de FPM este mês; última parcela de outubro é creditada nesta segunda

Os municípios paraibanos receberão nesta segunda-feira (30) a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cidades receberão R$ 81.348.380,22 em recursos brutos. Quando dispensado os recursos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Saúde e o Pasep, […]

Em 30/10/2017 às 09:22 | 19 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Municípios - Recursos