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Portaria garante recursos a 121 municípios paraibanos para ações do PAC; confira a lista
Uma portaria assinada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, torna obrigatória a transferência de recursos para 121 municípios paraibanos que receberão ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. O instrumento de “transferência obrigatória” foi criado há alguns anos pelo […]
Em 03/01/2018 às 09:56 | 18 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: Portaria - União
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Confederação esclarece estornos e créditos nas contas do Fundeb dos Municípios
O estorno dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorrido nesta quarta-feira, 20 de dezembro, trouxe vários questionamentos dos gestores municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que essa medida ocorreu por causa da publicação da Portaria MEC/MF 8/2017, que trata da […]
Em 28/12/2017 às 09:35 | 20 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: fundeb - Portaria
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Nova portaria do MEC suspende o ajuste anual do Fundeb de 2016
O Ministério da Educação (MEC) publicou nova portaria que suspende os efeitos da Portaria MEC 565/2017, que divulgou o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016. A Portaria MEC 624/2017 foi publicada […]
Em 24/05/2017 às 06:49 | 20 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: Educação - Portaria