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Comissão especial aprova PEC do 1% do FPM e Famup conclama parlamentares paraibanos a aprovarem matéria no plenário
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 aprovou, nesta terça-feira (18), texto do relator, deputado Júlio César (PSD-PI), que prevê repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A matéria ainda vai ser votada em plenário e, caso seja aprovada, vai […]
Em 19/06/2019 às 14:22 | 18 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: 1% do FPM - Apoio - FPM - Municípios - PEC - Proposta - setembro
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Avanço: PEC do 1% do FPM é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos Entes municipais está mais próximo de se tornar realidade. Após meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi aprovada. A reunião do colegiado ocorreu nesta quarta-feira, […]
Em 05/11/2018 às 09:33 | 20 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: Câmara - PEC