Senado congela FPM para municípios da Paraíba

O Senado aprovou hoje (4) o projeto que congela os coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios até 2020. A medida vai beneficiar diretamente as cidades paraibanas Cachoeira dos Índios, Queimadas e Água Branca. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, vai agora à sanção presidencial. O objetivo […]

Em 05/12/2018 às 10:00 | 19 visualizações

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Apesar de assinatura de Temer, municípios seguem sem prazo para receber recursos extra de R$ 2 bilhões

Mesmo após assinatura do presidente Michel Temer na última sexta-feira (29), a Medida Provisória (MP) que libera o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros ainda não garante os montantes aos cofres públicos municipais. O impasse agora é que a MP, segundo a equipe econômica, precisa ser aprovada no Congresso Nacional, que só volta […]

Em 03/01/2018 às 09:36 | 20 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Congresso - Medida

Municípios têm até o dia 31 de outubro para aderir ao parcelamento de débitos previdenciários

Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o dia 31 de outubro para aderirem ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil (RBF). Além disso, a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%. As informações constam na Instrução Normativa 1.750/2017. A Confederação […]

Em 09/10/2017 às 08:39 | 21 visualizações

Categoria: Notícia Famup | Tags: Medida - Ofício

Aprovado o relatório do senador Raimundo Lira que parcela dívidas previdenciárias de Municípios e Estados

A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 778/2017 aprovou o relatório do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentado à Medida Provisória (MP), que trata do parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios, Estados e Distrito Federal. A matéria será votada nos plenários da Câmara e do Senado. De […]

Em 12/08/2017 às 06:26 | 18 visualizações

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CNM questiona Receita sobre aplicação da MP de parcelamento da dívida previdenciária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para esclarecer questões sobre a implementação do parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios disposta na Medida Provisória (MP) 778/2017. A CNM procura atender, dessa forma, demanda de diversos Municípios que entraram em contato com a entidade esta semana a […]

Em 25/05/2017 às 07:12 | 21 visualizações

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Temer assina MP que amplia parcelamento de dívidas dos municípios com INSS

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a […]

Em 16/05/2017 às 14:13 | 20 visualizações

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