Divulgado o Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS 2018

Os gestores públicos dos 223 municípios paraibanos já podem consultar no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (Doe-SER) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para o ano de 2018, com base nos anos de 2015 e 2016. O IPM foi publicado por meio do anexo da portaria 230 no Doe-SER […]

Em 01/09/2017 às 07:33 | 20 visualizações

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Receita Estadual publica índice provisório da cota-parte do ICMS das 223 prefeituras paraibanas

A Secretaria de Estado da Receita publicou, preliminarmente, o índice de participação da cota-parte da arrecadação do ICMS das 223 prefeituras paraibanas, que será aplicado no exercício de 2018. O Governo do Estado repassa, mensalmente, 25% do recolhimento do tributo aos municípios, com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. […]

Em 20/07/2017 às 03:59 | 21 visualizações

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