Divulgado o Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ICMS 2018

Os gestores públicos dos 223 municípios paraibanos já podem consultar no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (Doe-SER) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) da cota-parte do ICMS para o ano de 2018, com base nos anos de 2015 e 2016. O IPM foi publicado por meio do anexo da portaria 230 no Doe-SER […]

Em 01/09/2017 às 07:33 | 20 visualizações

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Aumenta o prazo de autorização de isenção de ICMS de portadores de deficiência

Os portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, que solicitam a isenção de ICMS para comprar veículos novos na Paraíba, tiveram o prazo de validade de autorização elevado de 180 para 270 dias, contados a partir da data do documento emitido pela Receita Estadual. O decreto 37.364, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, foi publicado […]

Em 04/05/2017 às 10:43 | 20 visualizações

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