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Avanço: PEC do 1% do FPM é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Um alívio nas contas municipais em um mês que, historicamente, apresenta forte queda no repasse aos Entes municipais está mais próximo de se tornar realidade. Após meses parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 foi aprovada. A reunião do colegiado ocorreu nesta quarta-feira, […]
Em 05/11/2018 às 09:33 | 20 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: Câmara - PEC
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Comissão da Câmara aprova transferência de bens imóveis da União para Municípios
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que transfere a titularidade de bens imóveis da União para os Municípios interessados. O texto original do projeto (PL 6105/16) estabelecia a transferência apenas para os Municípios localizados na Amazônia Legal. A relatora na comissão, deputada Júlia Marinho (PSC-PA), ampliou […]
Em 11/08/2017 às 07:50 | 19 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: Câmara - Regional
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Projeto que tramita na Câmara dos Deputados traz prejuízos para a Paraíba, diz Tota Guedes
A Paraíba pode deixar de receber R$ 24.350.258,19 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados seja aprovado em plenário. A proposta muda a distribuição do FPM para prever a destinação de 2% dos recursos para as cidades de turismo por temporada. Segundo o presidente da Famup, […]
Em 26/05/2017 às 05:48 | 18 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: Câmara - Projeto - Tota
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Tota Guedes entrega cópia da Carta da Praça do Meio do Mundo no Plenário da Câmara dos Deputados
O presidente da Famup, Tota Guedes, e outros integrantes do movimento municipalista entregaram ao deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) uma cópia da Carta do Meio do Mundo, onde prefeitos da Paraíba e Rio Grande do Norte encaminham aos poderes constituídos reivindicações dos municípios dos dois estados. “Esse é um momento importante, porque na Carta estão as […]
Em 16/05/2017 às 09:18 | 21 visualizações
Categoria: Notícia Famup | Tags: Câmara - Carta - Tota