Os municípios brasileiros sairão prejudicados com o projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 que prevê uma recomposição da União aos municípios e estados como forma de minimizar as perdas com o ICMS e o ISS, causadas pela pandemia do coronavírus. Os estados acabaram ficando com a maior fatia dessa recomposição, cujo recurso é utilizado para manter serviços essenciais.

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca que além de perder essa recomposição, as gestões municipais perdem ainda em relação aos repasses que são feitos pelos estados para alguns fundos, como o da Educação, pois eles argumentam uma redução de receita. “Não há a garantia de que os fundos serão recompostos na mesma proporção e isso significa ainda menos recursos para manter as prefeituras em funcionamento”, disse o presidente da entidade municipalista George Coelho.

A matéria sofreu várias alterações dos senadores em sua tramitação e o rateio de uma parte do pacote financeiro foi modificado, reduzindo a participação dos municípios em R$ 5 bilhões. Vale lembrar que nenhuma prefeitura recebeu os recursos dessa recomposição já que o projeto ainda tramita no Congresso e nem existe data prevista para o pagamento.

A Famup orienta os prefeitos para que façam contato com seus deputados federais para que votem o texto do Senado sem modificações, mesmo com a perda, para que as gestões municipais tenham esses valores da recomposição já nas contas dos municípios paraibanos a partir do dia 15 de maio.

“Vamos dialogar com os deputados federais para que entendam as dificuldades dos municípios que estão enfrentando sérias dificuldades com as quedas nas arrecadações. Hoje os municípios são responsáveis pela manutenção de grande parte dos serviços essenciais em diversas áreas, principalmente na saúde, assistência social e educação. São programas que não podem parar e por isso é essencial que as administrações recebam essa recomposição para que as perdas não prejudiquem a população”, defende o presidente da Famup, George Coelho.

O movimento municipalista defende integralmente a primeira versão do relatório apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por entender que ele atendia as demandas. Além de um pacote de R$ 119,6 bilhões, o texto estende o decreto de calamidade para todos os Entes federativos, facilita o acesso a transferências voluntárias e operações de crédito, suspende o pagamento de dívidas e de operações de crédito interno e externo, e possibilita a securitização de contratos de dívida.

Um dos pontos positivos do texto aprovado é que ele suspende, até 31 de dezembro, a dívida previdenciária dos regimes gerais e a contribuição patronal dos regimes próprios (desde que aprove lei municipal) contemplando assim importante pleito do movimento municipalista.

A seguir, apresentamos uma tabela com a estimativa dos valores da proposta inicial e do relatório final, após as modificações feitas no Senado.

Tabela no link: http://www.famup.com.br/wp-content/uploads/2020/05/FAMUP-PB.pdf