Os prefeitos paraibanos participaram, nesta quarta-feira (11), de uma capacitação, dentro do CNM Qualifica, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Os gestores receberam orientações sobre vedações de que tratam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral, neste último ano de mandato. Entre os temas abordados estavam o aumento de custos com a contratação de pessoal, contração de despesas, recursos em caixa, autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e até campanhas.

A capacitação foi ministrada pelo ex-auditor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Valtuir Pereira Nunes, que lembrou das responsabilidades, exigências e limitações da gestão municipal neste último ano de mandato. “O curso tem uma sólida base técnica, com orientações sobre como proceder em relação ao ano eleitoral, focando de forma prática nos limites e impedimentos determinados pela legislação”, destacou.

Entre as proibições aos prefeitos, o especialista chamou a atenção dos prefeitos para a possibilidade de contrair despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa. Também lembrou que é proibido a realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no último ano de mandato.

Transição – Outro ponto abordado com os gestores foi o processo de Transição de Governo, que deverá ser dividido em três fases. De acordo com o especialista, a primeira sobre a designação da Equipe de Transição; a segunda sobre a preparação e apresentação de relatórios e a terceira focando na disponibilização de informações. Além disso, os gestores receberam treinamento sobre as informações necessárias para o início do novo mandato.

Para o vice-presidente da Famup, André Gomes, o CNM Qualifica tem capacitado prefeitos e servidores municipais, garantindo assim a melhoria dos processos administrativos nas prefeituras. “Hoje tratamos de um tema essencial este ano que é o último dos atuais governos municipais. É importante estarmos atentos para as proibições de que tratam as leis de Responsabilidade Fiscal e a Eleitoral. Foi um momento enriquecedor para todos nós gestores”, disse.

Antes do curso, as prefeitas participantes foram homenageadas pela Famup, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.