Paraibano é relator de MP que facilitará celebração de convênios para municípios
Em 09/06/2017
![Sala de comissões do Senado durante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 15 itens. Entre eles, o PRS 55/2015, que fixa alíquota máxima de impostos sobre as operações com querosene de aviação, o PLS 195/2012, que obriga o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores, e o PLS 229/2009, que estabelece normas gerais para fortalecer a gestão fiscal responsável.
Presidente em exercício da CAE, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) á mesa.
Foto: Roque Sá/Agência Senado](https://famup.org.br/wp-content/uploads/2017/06/Lira3.jpg)
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o relator da Medida Provisória – MP 778/2017, que vai facilitar a celebração convênios entre municípios e o Governo Federal.
A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.
Segundo Lira, a MP traz pelo menos três benefícios diretos para os municípios: o parcelamento das dívidas em até 200 meses, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas.
![](https://paraibaonline.com.br/wp-content/uploads/2017/06/lira-2-556x417.jpg)
Na Paraíba, por exemplo, quase que a totalidade dos municípios tem dívidas previdenciárias, o que dificulta a celebração de novos convênios.
Atualmente, as dívidas dos municípios com a Previdência Social são um problema que compromete a vida da maioria dos Municípios brasileiros.
A Medida Provisória relatada por Lira é, na prática, uma grande ajuda para as prefeituras.
A MP foi uma das reivindicações prioritárias feitas pelos prefeitos paraibanos, por ocasião da ‘Marcha dos Prefeitos’, realizada recentemente em Brasília