O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é o relator da Medida Provisória – MP 778/2017, que vai facilitar a celebração convênios entre municípios e o Governo Federal.

A MP irá ampliar o parcelamento das dívidas que os municípios tem com o INSS, liberando-os para a formalização de novos convênios.

Segundo Lira, a MP traz pelo menos três benefícios diretos para os municípios: o parcelamento das dívidas em até 200 meses, a redução dos juros em até 80% e a redução de 25% nas multas e encargos das dívidas.

Na Paraíba, por exemplo, quase que a totalidade dos municípios tem dívidas previdenciárias, o que dificulta a celebração de novos convênios.

Atualmente, as dívidas dos municípios com a Previdência Social são um problema que compromete a vida da maioria dos Municípios brasileiros.

A Medida Provisória relatada por Lira é, na prática, uma grande ajuda para as prefeituras.

A MP foi uma das reivindicações prioritárias feitas pelos prefeitos paraibanos, por ocasião da ‘Marcha dos Prefeitos’, realizada recentemente em Brasília