A Paraíba atingiu um índice de 100% adesão dos municípios à Lei Paulo Gustavo e foi destaque entre os estados brasileiros. O feito se deu graças a uma parceria realizada entre a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Governo do Estado através da Secretaria de Cultura, o Escritório de Representação do Ministério da Cultura (Minc) na Paraíba e o Comitê Estadual da Lei Paulo Gustavo.

“Foi esta força-tarefa que fez com que fosse possível esta expressiva adesão que é um marco na história das políticas públicas culturais no nosso país. A cultura gera emprego e renda, movimenta toda uma cadeia produtiva e foi um dos setores mais prejudicados pela pandemia”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

Para George, o índice tão alto de adesão a Lei Paulo Gustavo é sinal da importância e diversidade das manifestações artísticas e culturais da Paraíba. “A Lei se apresenta enquanto instrumento de fomento para os projetos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e também da ausência de políticas públicas com um olhar focado na cultura, no empreendedorismo cultural”, disse.

A maior fatia do recurso da Lei Paulo Gustavo será destinada para o audiovisual. Isso deve ser visto como um importante mecanismo para impulsionar o fazer artístico e cultural dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura das mais diversas áreas de atuação. “Com isso, nosso Nordeste frente a sua rica e diversa cultura será também um dos celeiros de produção do audiovisual no Brasil, afinal de contas nós já temos a Hollywood Nordesrina, nossa querida Cabaceiras”, lembrou.

O próximo passo do Ministério da Cultura deve ser a realização das Conferências Municipais de Cultura e as estaduais. A Portaria 41/23 convoca para a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que terá como tema central a “Democracia e Direito à Cultura”. A conferência tem como objetivos ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política, promover a avaliação do Plano Nacional de Cultura (PNC), propor orientações para a criação de um novo PNC e definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas.

A Lei – A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.