A Mobilização Municípios em Crise, liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve continuidade nesta quarta-feira, 10 de setembro, na sede da entidade. O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou que o debate girou em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que trata sobre a coincidência de mandatos, pauta que é defendida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os prefeitos presentes ouviram o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator PEC 12/22, que trata do assunto, e do presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra, que tem atuado no tema.

O parlamentar explicou aos gestores municipais sobre a proposta que visa alterar a Constituição Federal para proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos desses cargos de quatro para cinco anos . “Essa PEC põe fim à reeleição de cargos executivos no Brasil, propõe a coincidência de mandatos e sempre advoguei contra as eleições no Brasil acontecessem de dois em dois anos e entendo que o Ente que mais sofre é o Município”, avaliou.

Castro também esclareceu como funcionaria a PEC, em caso de aprovação. “Para coincidir as eleições, estamos usando o mecanismo mais simples, que é botar um mandato estendido para os prefeitos e vereadores que serão eleitos na próxima eleição, em 2028. Tivemos eleição em 2024 para prefeito, teremos outra eleição em 2028, e esta será a última reeleição para prefeito no Brasil. Ponto final. Quem for eleito em 2028 será eleito para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição”, explicou. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, pois o quadro político completo seria definido numa única data.

Outras participações

Outro parlamentar presente foi o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que falou sobre a pauta municipalista. Ele lembrou o histórico de sua atuação na defesa da pauta que ampliou o FPM e da pauta travada no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que redistribui os royalties de petróleo entre os Municípios. “Nós estamos aqui aliados de vocês e dizer que uma das grandes bandeiras de lutas que defendemos aqui é aprovar pautas que melhoram a vida das pessoas que vivem nos Municípios”, disse o deputado.

A presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski, aproveitou o momento para ressaltar a quantidade expressiva de mulheres presentes na mobilização. “Quero aproveitar esse momento para destacar a importância dessa presença tão expressiva de prefeitas na Casa dos Municípios e convidá-las para integrarem o nosso Movimento, que é o primeiro movimento de mulheres apartidário criado em nosso País”, convocou.

O tesoureiro da CNM e prefeito de Riachão do Jacuípe (BA), Carlos de Matos, falou sobre a urgência de regulamentação da PEC 66/2023 por parte da Receita Federal. Ele pediu apoio dos parlamentares nessa cobrança junto ao governo. “Será de fundamental importância que os senhores pressionem a regulamentação da PEC 66 para que os prefeitos não sejam prejudicados com o bloqueio de contas pelas dívidas previdenciárias”, pediu.

Os prefeitos presentes na mobilização puderam esclarecer dúvidas e questionamentos sobre as pautas em debate neste segundo dia de evento.

Com informações da CNM