A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comunica aos gestores municipais a divulgação do 2º cronograma de execução das emendas individuais de finalidade definida (RP6), referentes ao Orçamento de 2025, publicada pelo Governo Federal.

O calendário estabelece os prazos para celebração de convênios, termos de parceria, fomento e colaboração, além de contratos de repasse firmados por instituições financeiras mandatárias.

Cronograma 1 – Sem utilização de mandatárias

(Nos casos em que a celebração ocorre diretamente com os órgãos concedentes)
• Divulgação dos programas no Transferegov.br: 15 a 24 de outubro de 2025
• Envio das propostas e do plano de trabalho (proponentes): 25 de outubro a 7 de novembro de 2025
• Análise, complementação, reanálise e aprovação/rejeição (concedente/proponente): 8 de novembro a 19 de dezembro de 2025

Cronograma 2 – Com utilização de mandatárias

(Nos casos em que os contratos de repasse são firmados por instituições financeiras mandatárias)
• Divulgação dos programas no Transferegov.br: 15 a 24 de outubro de 2025
• Envio das propostas (proponentes): 25 de outubro a 7 de novembro de 2025
• Análise, complementação e reanálise (concedente): 8 a 19 de novembro de 2025
• Envio à mandatária (concedente): 21 de novembro de 2025
• Envio do plano de trabalho (proponentes): 22 de novembro a 5 de dezembro de 2025
• Análise, complementação, reanálise e aprovação/rejeição (mandatária/proponente): até 19 de dezembro de 2025

A Famup reforça a importância de que prefeitos e prefeitas fiquem atentos aos prazos para não perderem a oportunidade de garantir recursos por meio das emendas RP6.

Mais informações podem ser consultadas no Comunicado nº 34/2025, disponível no portal oficial do Transferegov clicando AQUI.