A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca a publicação da Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o artigo 28 da Resolução nº 7/2025, responsável por estabelecer as Diretrizes Nacionais da Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

A nova normativa determina que todos os sistemas de ensino do país deverão revisar e atualizar seus normativos relacionados à Educação Integral em Tempo Integral até 1º de julho de 2026. O prazo também se aplica às redes de ensino que ainda não possuem regulamentação específica sobre o tema, as quais deverão elaborar e instituir seus próprios normativos dentro desse mesmo período.

De acordo com a Famup, a medida é fundamental para garantir o alinhamento das redes municipais às diretrizes nacionais, além de contribuir para a organização, o acompanhamento e a qualificação da oferta da Educação Integral em Tempo Integral.

A Federação reforça a importância de que os municípios fiquem atentos aos prazos estabelecidos, promovendo a atualização de suas normas e assegurando a adequação das políticas educacionais locais às diretrizes do Conselho Nacional de Educação.