A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informa que está disponível a Nota Técnica 9/2025, publicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem como objetivo facilitar a compreensão sobre os critérios, prazos e exigências legais para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), garantindo uma gestão segura, eficiente e em conformidade com as normativas federais,sobre a aplicação correta das emendas parlamentares federais destinadas à Saúde. O material se refere às emendas de bancada estadual (RP7) e emendas de comissão (RP8), e tem como base a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, do Ministério da Saúde.

De acordo com o cronograma oficial, os municípios devem cadastrar e enviar suas propostas de trabalho até o dia 27 de junho de 2025.Essa etapa é fundamental para garantir o recebimento dos recursos destinados por meio das emendas, sendo de responsabilidade direta dos proponentes municipais.

Para acessar a Nota Técnica 9/2025 CNM, CLIQUE AQUI!

Para cadastrar uma proposta de emenda  parlamentar no Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 2025, é necessário acessar o sistema InvestSUS e seguir os passos descritos a seguir:

Passos para Cadastrar a Proposta:

1. Acesse o InvestSUS:

Utilize o sistema InvestSUS para acessar a plataforma de cadastro de propostas.

2. Confirme os Perfils:

Certifique-se de que o perfil no InvestSUS e no SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obra e Equipamentos) estão ativos.

3. Verifique Recursos:

Acesse a seção “Recursos” para visualizar os recursos disponíveis para o seu município, estado ou entidade.

4. Selecione a Emenda:

Identifique a emenda parlamentar específica à qual a proposta se refere e siga as instruções para indicar a indicação de objeto por emendas.

5. Cadastre a Proposta:

Preencha os dados da proposta, incluindo a relação com as diretrizes, objetivos e metas do Plano Aurélio.

6. Anexe Documentos:

Anexe os documentos exigidos, como a documentação comprobatória da execução do projeto.

7. Envie a Proposta:

Finalize o cadastro e envie a proposta para análise.

8. Acompanhe o Status:

Consulte o status da proposta no sistema e aguarde os pareceres de análise.