A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) comunica aos gestores municipais que o Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), já disponibilizou os arquivos de estrutura do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) para o preenchimento dos dados referentes ao 4º bimestre de 2026.

De acordo com a orientação do Ministério da Saúde, os arquivos devem ser acessados por meio do Módulo de Gestores do SIOPS, preferencialmente utilizando o navegador Microsoft Edge.

A Famup reforça a importância de os municípios se organizarem previamente para o envio das informações. Os dados prestados ao SIOPS são essenciais para o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde, além de contribuírem para o fortalecimento da transparência na gestão pública e para o cumprimento das determinações previstas na Lei Complementar nº 141, de 2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Para evitar inconsistências durante o preenchimento e a transmissão dos dados, a recomendação aos entes federativos é que mantenham a documentação e as informações orçamentárias e financeiras organizadas e observem as orientações do sistema.

Entre as principais recomendações estão:

• Organizar previamente os dados orçamentários e financeiros que serão informados ao sistema;
• Utilizar os arquivos de estrutura já disponibilizados pelo Fundo Nacional de Saúde;
• Manter o programa SIOPS atualizado, utilizando sempre a versão mais recente disponível, a fim de evitar inconsistências no momento da transmissão.

A Famup orienta os gestores municipais a acompanharem os canais oficiais do Ministério da Saúde e do SIOPS para ter acesso às atualizações e demais orientações relacionadas ao preenchimento e à transmissão das informações.