A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está alertando os gestores sobre decisão do Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que reativou o item 3.2.4 do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), que voltará a verificar automaticamente a entrega e homologação dos dados de saúde por estados e municípios. A reativação entra em vigor a partir de 14 de novembro de 2025. 

O que significa a reativação

• Verificação automática: O item 3.2.4 do Cauc passará a consultar automaticamente a homologação do Anexo XII – Saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
• Bloqueio de transferências: A reativação implica que os entes federativos com pendências na entrega e homologação dos dados do SIOPS podem ter o bloqueio de transferências voluntárias da União.
• Integração e transparência: A medida reforça a integração entre as áreas de finanças públicas e saúde e aumenta a transparência na gestão dos recursos. O que é o Cauc
  O Cauc é um sistema do Tesouro Nacional que consolida informações sobre a regularidade fiscal, financeira e contábil de estados e municípios, facilitando a comprovação de requisitos para o recebimento de transferências voluntárias da União. A reativação do item 3.2.4 fortalece a fiscalização sobre o cumprimento da obrigação de alimentar o SIOPS com os dados corretos. 

Antecedentes da reativação
Em 2022, a exigência do SIOPS no Cauc havia sido suspensa por meio do Comunicado CSIOPS 06/2022, devido a problemas internos no sistema que comprometeram a transmissão de dados no primeiro e segundo bimestre daquele ano. 

Alertas para gestores
Mesmo não sendo uma nova exigência, a reativação serve de alerta para que estados e municípios regularizem quaisquer pendências nos anos de 2024 e 2025 para evitar interrupções nas transferências de recursos.

Confira na íntegra: Novidades no SIOPS Reativação do item 3.2.4 do CAUC