A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão convidando os prefeitos e prefeitas para acompanharem, em Brasília, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 pela Câmara dos Deputados nas próximas segunda-feira (14), terça-feira (15) e quarta-feira (16). As inscrições podem ser feitas pelo link https://eventos.cnm.org.br/evento/pec66

A Paraíba é protagonista nos debates e na defesa da aprovação da proposta que é uma conquista para o municipalismo e um passo decisivo para superar os bloqueios do FPM relacionados ao pagamento da dívida previdenciária e de precatórios. A proposta estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais.

“É importante estarmos presentes durante essa votação que será um passo importante na manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais. A gente precisa se unir cada dia mais em defesa dos municípios e essa é uma luta que tem a Paraíba como protagonista. Sem essa PEC, os municípios vão quebrar. Por isso é fundamental estarmos todos nesse momento em Brasília”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

A intenção da presença de prefeitos e prefeitas em Brasília é mostrar mais uma vez no Congresso Nacional a força do movimento municipalista por meio da união dos prefeitos e prefeitas de todo o país e assim pedir o apoio dos parlamentares pela aprovação da PEC 66/2023 com a reinserção da Emenda 5.

Mobilização em Brasília pela aprovação da PEC 66/2023

Quando? 14 a 16 de julho (segunda a quarta-feira)

Onde? Sede da CNM e Congresso Nacional

Programação preliminar

14/07 – 15h – Concentração na sede da CNM

15/07 – 8h – Comissão Especial da PEC 66/2023 – Câmara dos Deputados. Tarde – Plenário da Câmara dos Deputados (a depender da pauta do Congresso)

16/07 – Possibilidade de votação da PEC se não ocorrer na terça-feira e a definir de acordo com a votação em Plenário