O piso salarial dos professores da rede municipal de Campina Grande foi reajustado em 7,64% retroativo ao mês de janeiro. Agora, a Câmara de Vereadores deverá aprovar o projeto de lei visando atender ao piso nacional da categoria.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (14) pelo prefeito Romero Rodrigues, durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Bispo. O impacto vai ser de R$ 600 mil na folha mensal da educação municipal. Os recursos são próprios do Município.

De imediato, será repassada aos cofres da Secretaria de Educação verba no valor de R$ 1,8 milhão, pois o reajuste é retroativo a 1º. de janeiro deste ano. De acordo com a secretária municipal de Educação, Iolanda Barbosa, serão beneficiados cerca de dois mil profissionais do setor educacional.

Ao fazer o anúncio, o prefeito explicou que isto demonstra o compromisso do governo municipal para com os educadores de Campina Grande, sendo isto possível por conta do equilíbrio fiscal da atual administração, além de fatores como a sinalização positiva de aumento de receitas, a exemplo do que já vem sendo demonstrando pelo pagamento do IPTU de 2017.

Regularização imobiliária

Durante a coletiva, o prefeito também anunciou o novo programa de regularização imobiliária de Campina Grande. O programa pretende normalizar a situação de milhares de famílias a partir do cadastramento espontâneo como contribuinte do IPTU. Não haverá, inclusive, qualquer punição a quem se encontrava em situação irregular.

Segundo Romero Rodrigues, haverá um cadastramento entre os dias 3 a 30 de abril próximo, definindo esta providência como “porta de entrada para os proprietários que almejam regularizar o seu imóvel junto ao Município”. Para efetivar este processo de regularização de imóveis e terrenos, o interessado poderá procurar a Secretaria de Finanças ou mesmo acessar um link a ser disponibilizado brevemente no portal oficial da PMCG, fornecendo os dados básicos para a sua regularização, como endereço e tamanho da propriedade.

Mediante esta providência, quem é proprietário de imóvel irregular poderá se tornar, já a partir de 2017, contribuinte do IPTU, valendo esta providência mesmo para aqueles que não contam com escritura, “habite-se” e outros instrumentos legais de propriedade. “Com isso, o dono do imóvel poderá vende-la ou ter a tranquilidade de que será repassada para os seus herdeiros, se for o caso, isto sem qualquer despesa em relação a documentos anteriores”, garantiu o prefeito.

Ele também ventilou a possibilidade da prefeitura disponibilizar equipes para visitar bairros, obedecendo a um calendário previamente definido e divulgado, o que vai facilitar a regularização dos que ainda não tem o seu imóvel devidamente cadastrado junto ao governo municipal.

Presenças

A entrevista coletiva foi prestigiada por vereadores, secretários, educadores, lideranças comunitárias e outros representantes da sociedade campinense. Ao lado do prefeito, na mesa de honra, estiveram, entre outros, os secretários Manoel Ludgério, Iolanda Barbosa (Educação) e Joab Pacheco (Finanças), vereadora Ivonete Ludgério e o procurador geral do Município, José Mariz.