“Este é um dia para celebrar esses profissionais que são o cartão de visitas da Prefeitura de Monteiro. Em contato direto com a comunidade eles têm o papel fundamental de, no dia a dia, orientar os moradores sobre os diversos temas que envolvem a atuação deles, seja no combate às endemias ou nas atividades de prevenção e promoção à saúde”, destaca a prefeita Anna Lorena.

A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE).

A primeira lei trata da regulamentação da profissão de ACS, foi assinada em outubro de 1999. Segundo o decreto nº 3.189, o Agente Comunitário de Saúde teria como atribuições “desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.”

Em cinco de outubro de 2006, o governo federal sanciona a lei 11.350, que regulamentou a Emenda Constitucional 51, regulamentando as profissões de ACS e ACE. Importantes mudanças – como a vinculação exclusiva das atividades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação por meio de processo seletivo e concurso público – foram determinadas pelo documento.

O secretária municipal de Saúde, Paula Oliveira, destaca a importância desses profissionais para o população monteirense. “Seja atuando no combate às diversas endemias ou acompanhando a comunidade nas atividades de prevenção e promoção à saúde, temos profissionais muito dedicados e engajados em fazer o seu melhor para a população. São eles que trazem à gestão as demandas da população, e com isso, as estratégias de atuação são desenvolvidas”, ressaltou Paula.

Em Monteiro, a rede municipal de saúde conta com 73 agentes comunitários de saúde e 21 agentes de combate a endemias, que recebem da gestão da prefeita Anna Lorena, regulares cursos de qualificação e reciclagem, dentre outros benefícios que tornam a jornada dos ACE e ACS melhores como a implantação do PEC – Prontuário Eletrônico do Cidadão, onde os profissionais trabalham informatizados.

Atualmente a Prefeitura de Monteiro conta com 13 profissionais convocados em concurso público, ultrapassando a meta do número de vagas previstas no concurso, que eram 11.