Em 2017, o ajuste médio autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ficou em 2,63%, valor abaixo da inflação registrada nos últimos doze meses.
Os consumidores brasileiros terão o menor aumento no preço de medicamentos dos últimos dez anos. A média do ajuste máximo definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é de 2,63%, menor que a inflação registrada entre março de 2016 e fevereiro deste ano, que ficou em 4,76%. O índice também é bem abaixo do ajuste permitido em 2016, que foi de 12,5%. A lista com o teto dos preços dos medicamentos está publicada no Diário Oficial da União.
O ajuste autorizado pela CMED para este ano, obtido a partir da aplicação de fórmula definida em lei, será diferenciado em três grupos. O primeiro grupo é o dos medicamentos de maior concorrência, são aqueles que possuem mais laboratórios produzindo diversas marcas ou genéricos substitutos. São, por exemplo, os medicamentos inibidores da bomba de prótons (omeprazol, pantoprazol, etc.) e estatinas (sinvastatinas, atorvastatina, etc.). Esses produtos podem aumentar em até 4,76%. Um segundo grupo de medicamentos são os que têm concorrência moderada, como antifúngicos sistêmicos (cetoconazol, fluconazol, etc.) e analgésicos narcóticos (tramadol, morfina, etc.). Esses medicamentos vão poder ter aumentos de seus preços máximos em até 3,06%. Já o terceiro grupo, é o dos medicamentos com baixa concorrência, como os corticosteroides oral puro (betametasona, dexametasona, etc.) e penicilinas injetáveis (ampicilina, amoxicilina, etc.). Os medicamentos desse grupo respondem por mais da metade do mercado de medicamentos e terão os menores ajustes, em no máximo 1,36%.
A fórmula, que fez a CMED chegar a esses percentuais, levou em conta o IPCA e fatores relacionados à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e também os custos de produção. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, avalia que, principalmente, a queda nas taxas da energia elétrica e do câmbio impactaram nos cálculos deste ano. “O setor farmacêutico foi um dos poucos que tiveram crescimento no seu faturamento e que recuperaram parte da sua produtividade no ano passado. A inflação, que é considerada para o cálculo do ajuste, também foi peça fundamental para os percentuais mais baixos deste ano. Ela fez com que o índice nas três categorias caísse bastante”, destacou.
O percentual de ajuste publicado pela CMED não se trata de um índice automático de aumento de preços, uma vez que o índice é aplicado ao valor máximo para a venda dos medicamentos. Para exercer seu direito ao ajuste, as empresas fabricantes devem encaminhar as informações de vendas realizadas no segundo semestre do ano passado e informar qual percentual de ajuste pretende aplicar, o que não pode ultrapassar o máximo autorizado para cada classe de medicamentos. “É importante destacar que a prática de descontos do mercado é praxe tanto na indústria quanto no setor varejista por causa da concorrência existente”, ressaltou o secretário-executivo da CMED, Leandro Safatle.
CÁLCULO – Desde 2015, o Ministério da Saúde, a Anvisa e os demais Ministérios que compõem a CMED adotam critérios para melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, favorecendo a concorrência. A fórmula de cálculo, aprovada por consulta pública, garante maior transparência, por detalhar toda metodologia de cálculo do ajuste; maior segurança, por utilizar apenas fontes oficiais e públicas; maior previsibilidade, por determinar datas de divulgação dos fatores; e maior racionalidade, por estimar com maior precisão a concorrência de mercado e por usar fontes que refletem melhor todo o mercado brasileiro de medicamentos.
CMED – A regulação de preços exercida pela CMED tem um importante papel na moderação dos ajustes de preços de medicamentos no país e tem feito com que esses ajustes se mantenham abaixo da inflação acumulada no período regulado. Nos últimos dez anos, enquanto o IPCA variou em 82,30%, o ajuste dos medicamentos medido pelo IPCA farmacêutico foi de 64,88%. Descontando-se a inflação, portanto, observa-se uma queda real nos preços autorizados pela CMED ao longo dos últimos anos.