ITBI de João Pessoa pode ser pago com desconto de 25% até o dia 31 de maio
Prefeitura oferece desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode ser feito com 25% de desconto em João Pessoa, até o dia 31 de maio. Segundo a prefeitura, os contribuintes podem procurar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e optar pelo pagamento do ITBI na modalidade à vista, válida para a quitação do débito de 2016 ou anos anteriores ou ainda para o pagamento do imposto deste ano.
Para negociar o ITBI, o contribuinte precisa comparecer ao Mutirão Fiscal portando o contrato de compra e venda do imóvel, certidão de registro do imóvel e a documentação pessoal. O Mutirão acontece no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, das 8h às 14h.
A Secretaria da Receita municipal explica a necessidade de quitar o imposto. “A quitação do ITBI oferece mais segurança ao proprietário do imóvel, porque se o antigo dono tiver alguma dívida da propriedade, ela poderá ser penhorada, por exemplo”, alertou o secretário Adenilson Oliveira.
Mutirão Fiscal
O Mutirão Fiscal é uma iniciativa da Secretaria da Receita Municipal em parceria com a Procuradoria Geral do Município. O contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá pagar as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além do ITBI, débitos à vista com descontos de até 100% nos juros e 90% nas multas por mora ou infração.
Se o pagamento dos tributos for a prazo, os descontos serão calculados conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
FONTE: G1 Paraíba.