Gestores, operadores do direito e estudantes paraibanos participam de palestra sobre contratação temporária
Mais de 600 pessoas entre autoridades, operadores do direito, servidores e estudantes universitários participaram, nesta segunda-feira (20), da palestra “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”. O evento promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup), Prefeitura Municipal de Campina Grande, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e a Unifacisa, contou com a participação e palestra da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, professora Cristiana Fortini.
O presidente da Famup, George Coelho, destacou a iniciativa do Tribunal de Contas, que nos últimos anos tem feito ações preventivas e pedagógicas junto aos prefeitos, a exemplo da emissão dos alertas para correção de erros, bem como do processo de acompanhamento da gestão em tempo real. A palestra, segundo o presidente da Famup, é mais uma contribuição aos gestores, que precisam trabalhar dentro dos limites da Lei.
Segundo Cristiana Fortini, a lei permite que o gestor possa fazer contratações temporárias, mas elas precisam ser justificadas e que, o prazo e o caráter de excepcionalidade, sejam demonstrados de forma específica e concreta.
Durante os debates, o conselheiro Cezar Miola indagou sobre o olhar do controle externo, externando sua preocupação com a impessoalidade e a isonomia, que merecem ser observadas pelo jurisdicionado. Indagou sobre a forma de ingresso do servidor, mesmo na excepcionalidade, precisa de procedimento seletivo e público, devendo-se observar princípios e critérios objetivos.
Participaram da palestra os prefeitos de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; Manaíra, Messias Simão; de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia; de Borborema, Gilene Cândido; de Itabaiana, Doutor Lúcio; de Riachão do Bacamarte, José de Arimatea; de Caldas Brandão, Fábio Rolim; de Boa Vista, André Gomes; de Solânea, Kayser Rocha; de Lagoa de Dentro, José Pedro; de Nova Floresta, Jarson Santos; de Alagoinha, Maria de Zé Roberto; de Sossego, Lusineide Oliveira; de Dona Inês, Antonio Justino; de Montadas, Jonas de Sousa; de Pedro Régis, Michele Ribeiro; de Ingá, Robério Burity; de Catolé do Rocha; Lauro Maia; de Olho D’água, Joana Sabino; de Aguiar, Manoel Batista e de Natuba, José Lins da Silva Filho.
De acordo com o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, a palestra compõe o programa de orientação e qualificação dos agentes políticos, gestores e servidores públicos paraibanos, município após município.
Os conselheiros Arnóbio Alves Viana, coordenador da Escola de Contas do TCE; e André Carlo Torres Pontes prestigiaram o evento, assim como a subprocuradora do Ministério Público de Contas/TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz. O evento contou ainda com as presenças do secretário de Administração do Estado, Tibério Lima, representando o governador João Azevêdo Lins; o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; os deputados Romero Rodrigues, que representou a Câmara dos Deputados e Tovar Correia Lima a Assembleia Legislativa da Paraíba.