A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza nos dias 28 e 29 de outubro o “Novo Comprev na Prática”, ferramenta indispensável para buscar a compensação financeira entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O curso, que acontece das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, em João Pessoa, abordará, entre outros temas, o incremento financeiro entre INSS e as Previdências municipais. As inscrições já podem ser feitas por meio do link https://doity.com.br/famup-comprev [1]
O curso terá inscrições gratuitas e será presencial com limitação de uma inscrição por município paraibano, sendo exclusivo para servidores. O ministrante será o professor o coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência, do Ministério do Trabalho, Leonardo da Silva Motta.
O treinamento será realizado em forma de oficina, com momentos para a realização de prática no sistema. É recomendado que cada participante leve notebook e documentos para possibilitar a abertura de requerimentos (CTC, ato de concessão, homologação do TCE-PB e mapa grade) e o cumprimento de exigências. O Curso será realizado no Nord Luxxor Tambaú, em João Pessoa.
A Famup tem emitido diversos alertas aos gestores municipais paraibanos que possuem Institutos de Previdência, para os prazos de adequação à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que altera o sistema previdenciário e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Ao todo, a Paraíba conta com 71 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência.