Famup destaca desafios e afirma que PEC do 1% foi grande vitória do Movimento Municipalista

No Dia do Movimento Municipalista Brasileiro, comemorado nesta quarta-feira (23), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) destaca as principais lutas e vitórias dos prefeitos e os desafios que ainda têm pela frente. “Estamos no segundo ano de pandemia e temos o grande desafio de vacinar 100% da nossa população, recuperar a economia, garantir acesso a serviços e comida no prato da população”, disse o presidente da entidade municipalista paraibana, George Coelho.

Apesar dos desafios, George fala da grande vitória dos municípios: a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras. A propositura teve origem na Paraíba a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçada pela Famup.

“Após anos de luta, tivemos a alegria de ver a PEC do 1% se tornar realidade. Essa luta surgiu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba, lá na Praça do Meio do Mundo, e ganhou o País. Esse recurso vai significar muito para os nossos municípios e para a população”, disse o presidente da Famup.

 A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorreu após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ela foi apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira. 

FPM de setembro – A PEC estabelece que o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização ‘Não deixe os Municípios afundarem’ em 2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021.

 Lutas – Entre as lutas que os prefeitos terão pela frente, George destaca a articulação para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras. 

Sobre a data – O Dia do Movimento Municipalista Brasileiro foi instituído pela Lei 12.639/2012 e representa um reconhecimento da importância e da força do municipalismo demonstrado ao longo dos anos. A implementação da data foi uma homenagem àqueles que lutam por uma sociedade melhor, que buscam políticas públicas que permitam ao cidadão uma vida melhor onde eles vivem.