O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 é promover boa saúde e bem-estar, visando assegurar uma vida saudável e bem-estar para todas as pessoas em todas as idades. Para o alcance desse objetivo é necessário o desenvolvimento de ações conjuntas com diversos setores, pois para uma vida duradoura e de qualidade deve-se considerar temas transversais, sendo saneamento, nutrição, produção agrícola e esportes fundamentais.
Segundo o Relatório do Desenvolvimento Humano 2016 (RHD), divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) na última terça-feira, 21 de março, a expectativa de vida da população brasileira ao nascer aumentou em 9,4 anos desde 1990, sendo atualmente de 74,7 anos.
Neste caso, para garantir a qualidade de vida da população é imprescindível a promoção pelos governos nacionais de políticas que aumentem e qualifiquem o acesso aos serviços básicos como saúde, saneamento e nutrição.
As metas do ODS 3 estão baseadas na redução da mortalidade materna, o fim das mortes evitáveis de bebês e crianças, o combate a doenças como a AIDS, a tuberculose, a malária, a hepatite, entre outras transmissíveis, da redução das mortes prematuras por doenças não transmissíveis. Há metas também sobre o uso de álcool, de tabaco e de entorpecentes e as mortes em situações de trânsito, além do acesso aos sistemas de saúde.
Panorama brasileiro
Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), a agenda anterior trabalhada pelos ODS, apresentava metas relacionadas a redução da mortalidade infantil (ODM 4) e combate a doenças como AIDS, malárias e outras doenças (ODM 6).
O Brasil conseguiu atingir a meta 4 ao alcançar taxa menor que a meta prevista para 2015, de 15,7 por mil nascidos vivos e também obteve redução nas outras taxas, mas sem alcançar a meta. Vale ressaltar que a ação brasileira no combate a AIDS se tornou referência mundial.
Competência municipal
As metas 3.1, 3.2 e 3.4, que preveem redução nas taxas de mortalidade – materna, neonatal, infantil e prematura -, basicamente se relacionam com a promoção da saúde e prevenção de agravos. Essas ações são desenvolvidas através de estratégias implementadas na atenção primária à saúde ou Atenção Básica. Esse nível de atenção é de responsabilidade municipal.
Neste sentido, para garantir a boa saúde da população, algumas ações podem ser desenvolvidas, tais como: capacitação dos profissionais da saúde, ampliar a promoção ao saneamento básico, fomentar a participação social e intervir ativamente nos grupos de alta vulnerabilidade.
As metas 3.8 e 3.b tratam da cobertura universal da saúde, desenvolvimento de pesquisas e vacinas. O Sistema Único de Saúde (SUS) adotado pelo Brasil é inovador ao prever o acesso à saúde de forma universal e gratuita, é previsto na Constituição Federal e integra os diferentes níveis da Federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O sistema é modelo para outros países no mundo, mas carece de avanços na prestação dos serviços.
CNM defende
Uma das grandes pautas defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e também abrangida pela meta 3.c desse objetivo, se refere ao aumento substancial do financiamento da saúde. Os Municípios possuem competências que não podem ser supridas devido à falta de recursos.
A entidade se preocupa com o futuro da saúde frente ao congelamento de gastos pelos próximos 20 anos, definidos na EC 95/2016. Neste caso, a CNM defende que o Ente que mais arrecada, a União, deveria ser o que mais investe, principalmente no que se refere à saúde. No entanto, o que ocorre é o inverso: o Ente que menos arrecada, o Município, atualmente é o que mais gasta.
A meta 3.9 trata da redução do número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e do solo. A CNM ocupa assentos em várias câmaras técnicas de discussão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em especial na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos, buscando sempre promover o diálogo em questões de interesse dos Municípios na temática.
Ainda estão incluídas nas metas políticas de planejamento familiar, de combate aos vícios como fumo e álcool e de prevenção e diminuição de acidentes em estradas.
A CNM destaca que acompanhar os indicadores de saúde de seu Município bem como fornecer dados para a atualização de taxas e estatísticas é importante para o direcionamento das políticas públicas e a promoção de melhorias substanciais no bem-estar e na prevenção de doenças.
Portal Aedes
Referente à meta 3.3, a CNM mantém um portal online para orientar os gestores sobre as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti: dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Neste sitio [1] é possível encontrar todas as informações que caracterizam as doenças, métodos preventivos, publicações sobre o tema e materiais de apoio- flyer, folder e cartazes – para impressão pelos gestores municipais. O objetivo é incentivar as equipes de saúde do Municípios a desenvolver ações de prevenção e eliminação dos criadouros do mosquito localmente.
As ações da CNM se justificam pelos boletins epidemiológicos divulgados pelo Ministério da Saúde, estes demonstraram que só em 2016 o mosquito foi responsável por 2,175 milhões casos de infecções e causaram 846 mortes.
Prevenção às drogas
A meta 3.5 trabalha com a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo álcool e drogas entorpecentes. No ano de 2010, como resposta a uma necessidade apresentada pelos gestores municipais, a CNM desenvolveu pesquisa para mapeamento dos Municípios afetados pelo Crack.
Como resultado dos 3.950 municípios consultados, 98% relataram ter problemas. A ação resultou no lançamento do Observatório do Crack (http://www.cnm.org.br/crack [2]), uma plataforma que monitora e que através dos dados auxilia os gestores na construção de políticas públicas.
A CNM também realiza pesquisas para monitoramento da incidência do uso de álcool e outras drogas, resultando na publicação de matérias para auxiliar os gestores.
Como consultar a CNM
A Confederação possui áreas técnicas que trabalham os vários aspectos abordados por esse objetivo como a saúde, o meio ambiente e o Observatório do Crack.
Acesse toda a biblioteca da CNM sobre a saúde aqui [3].
Acesse os materiais publicados sobre drogas psicotrópicas aqui [4].
Consulte também na biblioteca virtual da Confederação o “Guia para localização dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros – o que os gestores municipais precisam saber”. Clique aqui [5]para acessar o material.