Os municípios paraibanos interessados em participar da premiação do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” podem realizar as inscrições até o dia 30 de setembro de 2019, até às 23h59, pela internet, por meio da ficha de inscrição e proposta de projeto, enviadas ao e-mail ([email protected]), ou presencialmente na sede da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) Rua Lauro Torres, 110, Tambauzinho, em João Pessoa.

As prefeituras podem inscrever projetos voltados a ações que promovam equidade de gênero e igualdade para as mulheres, garantidos pelos princípios dos direitos humanos em cinco linhas de atuação: Saúde integral das Mulheres, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; Empreendedorismo, autonomia econômica, desenvolvimento sustentável com igualdade social; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; e Promoção e apoio a arte e cultura produzida e desenvolvida pelas mulheres.

As propostas de programas, projetos e ações inscritas pelos municípios terão até o mês de dezembro do ano de inscrição para serem realizadas. As inscrições serão validadas por meio de e-mail de confirmação, informando o número de inscrição. A Famup está disponibilizando uma equipe técnica para auxiliar na elaboração dos relatórios de execução, a serem entregues pelos municípios.

O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade.

Serão avaliados pela Comissão Julgadora apenas as propostas de programas, projetos e ações inscritas no prazo e com tempo hábil para a realização das mesmas no ano de inscrição e que tenham entregue seus Relatórios de Execução.

O Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (SEDAM), em parceria com a Famup. A proposta tem por objetivo estimular políticas públicas destinadas a promoção dos direitos das mulheres e equidade de gênero, desenvolvidas pelas prefeituras dos municípios da Paraíba, considerando as potencialidades de cada município.

“Essa importante iniciativa do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” tem como objetivo selecionar práticas inovadoras e comprometidas com as mulheres em toda sua diversidade, considerando o recorte étnico racial, idade, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência e localidade. Precisamos estimular as gestões a adotarem medidas que promovam a equidade de gênero e igualdade para as mulheres”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Escolha – A seleção dos municípios será feita por uma comissão julgadora, formada por representantes das secretarias da Mulher e da Diversidade Humana; da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal e da Famup. A lista dos municípios selecionados para a Premiação Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres” será divulgada publicamente em fevereiro de 2020 por meio de publicação no site e na imprensa oficial do Governo do Estado da PB e da Famup.

Serviço – Mais informações sobre o Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, edital e formulário de inscrição encontram-se no seguinte endereço: http://www.famup.com.br/selo-prefeitura-parceira-das-mulheres/