A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apenas Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí terão ajuste positivo. Os demais, Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba, terão ajustes negativos em suas contas.

Estava previsto para esta sexta-feira, 28 de abril, o acerto financeiro do Ajuste Anual do Fundeb 2016 que traria para cinco Estados o crédito que passa de R$ 800 de milhões e o débito de quase R$ 500 milhões para quatro Estados acima citados. Com a publicação da Portaria 565/2017 a CNM divulgou os valores por Município e com o débito dos quatro Estados, foi “tomada” uma luta insistente por parte da CNM e das entidades estaduais para que esse débito venha ser parcelado e não debitado de uma única vez. Foi proposta a edição de uma Medida Provisória no qual ainda não foi publicada e segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está prevista para ser publicada até domingo.

Diante disso, o crédito e o débito estão suspensos. É preciso aguardar a divulgação da MP para saber em quantas parcelas será dividido o débito desses quatro Estados. A CNM se sensibiliza com os demais Estados que terão crédito e que esperavam receber hoje, mas que com toda essa mobilização política aguardam juntamente com os demais Estados a publicação da MP.

Acompanhe tudo que foi feito pelo movimento municipalista sobre o Ajuste Anual:

Portaria divulga ajuste anual do Fundeb para o exercício de 2016; confira valores