Em meio ao feriado de final de ano, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reuniu-se com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para explicar a decisão do Governo Federal de adiar a transferência dos R$ 2 bilhões acordados como Auxílio Financeiro dos Municípios (AFM) de 2017. A reunião, que contou com a presença de prefeitos do Rio Grande do Sul, ocorreu na sede da Prefeitura de Capão da Canoa, no litoral gaúcho, na manhã deste sábado, 30, penúltimo dia do ano.

Marun reiterou a disposição de honrar o compromisso firmado pelos municipalistas com o presidente da República, Michel Temer, durante a mobilização em Brasília realizada nos dias 21 e 22 de novembro. De acordo com o ministro, havia espaço fiscal para realizar o pagamento, por isso o atual governo prometeu o AFM, mas as gestões dos ministérios da Fazenda e do Planejamento não encontraram espaço no orçamento de 2017 para quitar o primeira parcela do AFM. “Se não quiséssemos fazer o aporte, não teríamos nos comprometido”, disse Marun aos prefeitos.

No cargo desde o dia 8 de dezembro, Marun interrompeu o descanso de final de ano no litoral gaúcho para explicar a decisão aos municipalistas. Conforme o ministro, o Palácio do Planalto lamentou os transtornos provocados pelo impasse orçamentário, mas havia o risco de o Governo Federal cometer um crime de responsabilidade fiscal se não adiasse a transferência. Para sacramentar o compromisso, o Planalto editou e publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira, último dia útil de 2017, a Medida Provisória 815/2017, que libera o recurso extra de R$ 2 bilhões. O texto determina, expressamente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018. “Estamos constrangidos com o que aconteceu, mas garanto que vamos fazer este aporte”, prometeu Marun. Na retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro, o texto da MP deverá ser analisado pelos congressistas, e o pagamento, garantido. O ministro evitou comprometer-se com um prazo, mas disse que em março o valor deve estar disponível.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, saudou a disposição do ministro de explicar pessoalmente a decisão do Governo Federal. “Queremos lealdade e que a palavra dada seja cumprida”, disse Ziulkoski. Conforme o presidente da CNM, os prefeitos se prepararam para receber os recursos e usá-los como reforço de caixa para saldar despesas de final de ano e aliviar a crise fiscal vivida pelas prefeituras. “Fomos iludidos, ficou mal para todo mundo. Não estamos mendigando, estamos querendo um tratamento igual ao que é dado, por exemplo, aos Estados”, disse.

Ziulkoski aproveitou o encontrou para reiterar a pauta municipalista e lembrar o ministro que a luta dos prefeitos por mais recursos não está condicionada à aprovação da Reforma da Previdência, que também volta à pauta do Congresso em 2018. “Está havendo uma confusão. Desde maio de 2017, definimos uma posição institucional de apoio à Reforma da Previdência, independente de governo, porque é uma necessidade nacional que beneficia o cidadão, não os prefeitos”, afirmou Ziulkoski na reunião, diante do presidente da Federação das Associação de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, prefeito de Rio dos Índios, e dos chefes do Executivo de Capão da Canoa, Maquiné, Osório, Itati, Jaquirana, São Pedro das Missões e Xangri-lá.

Novo diálogo
Marun e Ziulkoski combinaram de iniciar, na primeira semana de janeiro, uma nova rodada de conversas sobre a pauta municipalista, o que incluirá o encaminhamento político para a quitação do AFM, além de outros temas estratégicos de interesse nacional das prefeituras. O novo acordo tem como objetivo criar condições para a retomada do diálogo entre o Movimento Municipalista e o Governo Federal, prejudicado com o episódio do não pagamento. “Gostaria que esta reunião de hoje entendida como um gesto de diálogo e compromisso com a solução dos contratempos gerados”, finalizou Marun.

Desde que o Palácio do Planalto sinalizou a intenção de não cumprir a promessa anunciada em novembro, e repetida em novo encontro com o presidente da República em 13 de dezembro, a CNM iniciou um movimento de reação institucional. Na quinta-feira, 28, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro, publicou um manifesto de repúdio, em que expressou a indignação com a decisão do Governo Federal. “A CNM e o movimento municipalista lamentam a falta de compromisso com os gestores municipais e informa que tal atitude causa enorme prejuízo a milhares de cidades no país, pois estes recursos iriam pagar folhas de pessoal, fornecedores e demais compromissos em aberto”, argumentaram no documento.