Centenas de gestores municipais já confirmaram presença para a Mobilização Municipalista da próxima semana – dias 19 e 20 de novembro. Mais de 80 mil pessoas já registraram apoio ao abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o evento. Encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a iniciativa vai reunir os municipalistas com os três Poderes para que os Municípios possam solicitar o avanço das pautas prioritárias.

A espera dos Municípios para que o STF julgue a ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo, previsto na Lei 12.734/2012, se arrasta há mais de seis anos. A estimativa da entidade é de que os Municípios tenham deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Veja aqui o valor do seu Município e participe do abaixo-assinado.

A previsão é que, no dia 20 de novembro, os gestores se reúnam na frente do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A CNM destaca ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da União (PGU) definiram apoio pelo movimento municipalista.

Encontro com Temer

Na segunda-feira, 19, a ação acontecerá na sede da entidade a partir das 13h. Neste dia, os prefeitos terão a oportunidade de apresentar as demandas ao presidente da República, Michel Temer. Na oportunidade, o movimento aproveitará para reconhecer o diálogo, muito presente, entre os Municípios e o governo de Temer.

Para o dia 19 a Confederação reforça que as inscrições já se encerraram, entretanto, os gestores que estiverem presentes poderão acompanhar a transmissão ao vivo de outros espaços no prédio da entidade. No dia 20 na parte da tarde, os gestores devem se locomover para o Congresso Nacional para solicitar aos parlamentares que apreciem matérias de interesse dos Municípios.