Lira garante que vai acatar propostas à MP 778 e prefeitos lotam auditório em evento da Famup
Em 07/07/2017
O senador Raimundo Lira garantiu na manhã desta sexta-feira que as propostas dos prefeitos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco, encaminhadas a ele pela Famup, serão acatadas na comissão que discute o parcelamento das dívidas dos municípios para com a Previdência Social.
Lira é o relator da Medida Provisória 778, que trata das dívidas dos municípios brasileiros com a Previdência Social. A MP tramita no Senado e é do interesse dos prefeitos. “Vamos acatar as propostas encaminhadas pela Famup, através do presidente Tota Guedes, com quem tenho conversado constantemente”, disse o senador Raimundo Lira.
O senador participou na manhã desta sexta-feira (7) de uma audiência pública realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna, do TCE, onde estiveram presentes prefeitos e prefeitas dos três estados: PB, RG e PE. Mais de 150 prefeitos estiveram presentes.
A MP 778 permite que as dívidas dos municípios possam ser divididas em até 200 meses. Se nesse período o município não conseguir quitar a dívida, o prazo será estendido por mais 60 meses. O município terá que tirar 1 por cento da Receita Corrente Líquida para pagamento das dívidas.
“Nunca houve uma proposta com esta e a Famup tem interesse em resolver essa questão, que é uma grande dor de cabeça para os prefeitos e prefeitas do país inteiro”, afirma o presidente da Famup, Tota Guedes, que vem coordenando as negociações com o senador Raimundo Lira.
Segundo o senador Raimundo Lira, a audiência pública seria realizada no Rio de Janeiro, mas foi transferida para a Paraíba, com forma de prestigiar os prefeitos e prefeitas paraibanos. “Nós da Comissão do Senado estamos interessados em encontrar uma solução para questão”, diz Lira.
A audiência foi prestigiada pelos deputados estaduais Branco Mendes, Buba Germano (secretário de Estado), Ricardo Barbosa, Nabor Wanderley, Raniery Paulino, Julis Roberto, João Henrique, Antônio Mineral e pelos deputados federais Wilson Filho, Hugo Mota, e Rômulo Gouveia e também pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlos.
