A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está apoiando a realização do IV Congresso Paraibano de Direito do Trabalho e Previdenciário 2024 que acontece na Paraíba nos dias 9 e 10 de maio. O evento que acontecerá no Garden Hotel, em Campina Grande, ocorrerá em homenagem ao Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo a advogada Rafaela Jales, o Congresso abordará temas variados em direito do trabalho, processual do trabalho e previdenciário. Tendo ainda a parte dois workshops, um trabalhista e um previdenciário. “Teremos dois dias repletos de palestras exclusivas, abordando o que há de mais atual no meio jurídico, além de espaços com expositores de marcas e empresas. Um ambiente ideal para o desenvolvimento de networking e realização de boas parcerias”, disse.

Entre os temas tratados e debatidos estarão: Relatório Geral da Justiça do Trabalho: dados estatísticos do TST; Pressupostos extrínsecos: regularidade formal, representação processual, preparo recursal, transcrição do trecho do acórdão, dialeticidade recursal, recorribilidade do ato e tempestividade; Pressupostos intrínsecos: legitimidade, capacidade e interesse; e pressupostos específicos: prequestionamento (Súmulas 184 e 297/TST), matéria fática e tese explícita (embargos de declaração), além do prequestionamento ficto (Súmula 297, III/TST – matéria de direito).

Também estarão na pauta: As Hipóteses de cabimento: divergência jurisprudencial, violação de dispositivo de legislação federal ou da Constituição da República, violação a princípios constitucionais, cabimento em execução e rito sumaríssimo (art. 896, CLT); Vedação do reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST): reenquadramento jurídico x voto vencido (fatos narrados no voto vencido podem ser considerados pelo TST); Negativa de prestação jurisdicional e nulidade do acórdão recorrido; Agravo de Instrumento e o Efeito Suspensivo nos Tribunais (TRTs e TST); e a análise de Casos Práticos de Peças (ED, RR e AI) enviadas pelos participantes.

Inscrições – Os interessados podem realizar as inscrições e conferir a programação completa por meio do endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/evento/iv-congresso-paraibano-de-direito-do-trabalho-e-previdenciario/2274003