A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lembra que o prazo de inscrições para o 3º Encontro de Administradores Tributários da Paraíba (EAT-PB) termina, nesta quarta-feira (22). O público alvo são auditores, gestores tributários, secretários, prefeitos e presidentes das câmaras dos vereadores da Paraíba. O encontro vai acontecer nesta quinta (23) e sexta-feira (24), no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em João Pessoa.

A Famup informa que as inscrições para o EAT-PB podem ser realizadas através do link https://sesat1.sefaz.pb.gov.br/fpat/qrcode-eventfpat.html na seção do FPAT, que fica hospedada na página da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). O objetivo do 3º EAT é atualizar as gestões tributárias dos 223 municípios paraibanos.

O tema da Palestra Magna na abertura do encontro, que acontecerá às 17h30, será sobre “As repercussões da Reforma Tributária para os municípios”. Para o Coordenador Executivo do Fórum Permanente de Administradores Tributários, o delegado da Receita Federal do Brasil na Paraíba, Hamilton Sobral, o tema da Palestra Magna sobre as repercussões da Reforma Tributária, além de atual, “é um tema fundamental para os municípios nos próximos anos diante das mudanças que virão para as prefeituras e os gestores municipais que precisarão se organizar e se adequar para não perder arrecadação”, frisou.

Além da palestra magna, serão realizadas painéis e oficinas voltadas às administrações tributárias municipais sobre incrementos da receita própria para os cofres municipais como, por exemplo, o painel “Mecanismos de incremento de receita sem onerar o munícipe”; e outras formas de incremento de arrecadação própria. Haverá ainda oficinas temáticas sobre o Simples Nacional, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Realização – O 3º EAT-PB, que é uma realização do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT), conta com apoio da Receita Federal do Brasil, do Governo da Paraíba, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Famup, do Sebrae, do Sindifim-JP e da Escola de Administração Tributária (ESAT) da Sefaz-PB.

Origem do FPAT – Criado em 2017, o Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) é uma experiência pioneira do Norte-Nordeste de apoio aos gestores municipais da Paraíba. O Fórum surgiu quando os prefeitos municipais, eleitos em 2016, procuraram a sede da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa para pedir apoio na estrutura e na organização das administrações tributárias de seus municípios e conta atualmente com 70 municípios signatários. A experiência pioneira do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) já recebeu o Prêmio Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), na edição de 2019.