A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realiza nos dias 28 e 29 de novembro, de 8h às 17h30, o curso preparatório para certificação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em parceria com a PBprev, Aneprem e Pró-RPPS do professor Milton Moreira. O curso é voltado aos novos gestores com mandato entre 2025/2028.

Estão sendo ofertadas 2 vagas por RPPS, com inscrições gratuitas que podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: https://doity.com.br/curso-preparatorio-certificacao-profissional-rpps–novos-gestores

O Presidente George Coelho tem buscado fortalecer a gestão pública municipal, através da Famup, realizando capacitações nas mais diversas áreas da administração pública, com intuito de fazer com que os agentes públicos prestem melhores serviços à sociedade paraibana.

A exigência da Certificação RPPS aos profissionais que participam da gestão previdenciária busca a melhor defesa destes órgãos previdenciários locais, com informações de legislação, economia, administração, atuária, licitação dentre outros assuntos.

A Lei 9717/1998 determina requisitos mínimos a dirigentes, conselheiros e membros do Comitê de Investimentos de RPPS para fazerem parte da gestão do órgão previdenciário.

O RPPS é um instituto de previdência voltado a servidores públicos efetivo, com suas regras baseadas no Art. 40 da Constituição Federal. A EC 103/2019 permitiu que aqueles entes que instituíram o RPPS a seus servidores pudessem legislar de acordo com suas necessidades, porém, muitos não realizaram as alterações necessárias.

Na Paraíba, são 71 RPPS, sendo 70 municipais e a PBprev estadual. Durante o encontro para Novos Gestores da Paraíba, realizado nos dias 11 e 12 de novembro, foram apresentadas informações importantes para nova gestão.

O Professor Milton Moreira disponibilizou, dentre outras informações, um quadro com saldos dos RPPS paraibanos com dados preocupantes, considerando o saldo atual, se prefeitos deixassem de repassar mensalmente a contribuição previdenciária patronal e do segurado, 12 municípios não teriam como pagar a primeira folha de pagamento de seus aposentados e pensionistas, são eles: Bananeiras, Bayeux, Belém do Brejo do Cruz, Bom Jesus, Caaporã, Cajazeiras, Campina Grande, Lucena, Montadas, Santa Cruz e Sapé.

Por outro lado estão sete RPPS, Boa Vista, Cacimbas, Marizópolis, Pirpirituba, Poço Dantas, Poço de José de Moura e Sertãozinho, os quais, considerando o saldo atual e a média de suas despesas em 2024,  teriam mais de 10 anos para manter seus aposentados e pensionistas atuais.