A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) vai enviar uma carta aos 15 parlamentares paraibanos no Congresso – senadores e deputados – pedindo que lutem pela inclusão dos municípios na Reforma da Previdência. O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu deixar os servidores públicos de estados e municípios fora do relatório, contrariando o desejo de quase todos os governadores e prefeitos do país. Segundo o presidente da Famup, George Coelho, o movimento municipalista vai trabalhar para que seja aprovada emenda em plenário incluindo os estados e municípios.

“Nós, da Famup, estamos juntos com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil, e por meio dessa carta, pedimos a ajuda da nossa bancada federal para que haja a inclusão dos entes locais no texto da reforma. Lamentamos a postura do relator da proposta na Câmara, que decidiu retirar Estados e Municípios do relatório, mas contamos com o empenho dos nossos senadores e deputados para que essa situação seja revertida”, afirmou George Coelho.

De acordo com ele, com a inclusão dos municípios e consequente aprovação da PEC 6/2019 haverá uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do País. A Paraíba possui 70 municípios com regimes próprios e a economia chegaria a R$ 748.399.048,64, em quatro anos, e R$ 6.761.188.281,25, em 20 anos.

Isonomia – O presidente da CNM, Glademir Aroldi, informa que o movimento municipalista continuará unido para mostrar aos parlamentares a importância da manutenção dos municípios na reforma. Para o movimento, a retirada fere o princípio da isonomia, ao abranger 3.462 Municípios que pagam aposentadorias pela regra geral do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e excluir 2.108 Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Se os Estados terão dificuldade de cada um aprovar a sua reforma, imagine cada um desses Municípios. Essa reforma é para o desenvolvimento do País e não há desenvolvimento com uma medida que não contemple a toda a nossa Federação”, critica.

“Precisamos trabalhar todos juntos: Congresso, Governo Federal, Estados e Municípios, para que a Reforma seja para todos os Entes da Federação brasileira. Peço para que vocês façam contato com seus parlamentares e especialmente com o relator da reforma na Câmara dos Deputados. Isso é extremamente importante para os Municípios brasileiros. Os Municípios não podem ficar de fora da Reforma”, solicitou Aroldi aos gestores.

Previdência – O rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceu 3,2% no ano passado em comparação com 2017, considerando dados corrigidos pela inflação. As despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7%. Para este ano de 2019, a estimativa é que haja um rombo de R$ 218 bilhões no INSS, segundo previsões do próprio governo.