A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) elaborou uma cartilha com informações sobre regras eleitorais e condutas vedadas aos agentes públicos municipais. De forma prática e acessível, o material traz um compilado da legislação eleitoral e responde as dúvidas mais recorrentes. A publicação pode ser encontrada no site da Famup clicando AQUI.

“A Cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos para que seus atos estejam em conformidade coma legalidade. Durante o período eleitoral de 2022, agentes públicos, candidatos ou não, precisam ficar atentos às restrições impostas pela Lei das Eleições”, destacou George Coelho, presidente da Famup.

Embora o documento tenha como foco prefeitos e secretários, tais regras podem ser observadas pelos demais colaboradores e servidores públicos de uma maneira geral. As orientações compreendem tópicos como: o conceito de agente público, as condutas vedadas específicas em vários períodos das eleições, proibições, bem como dúvidas sobre manifestações de preferências políticas.

O material, conforme explicou o presidente da Famup, tem o objetivo de prevenir a prática de ilícitos por parte de agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, garantindo a proteção da máquina pública e condutas que interfiram no resultado das eleições.

Confira as principais dúvidas que são abordadas pela Cartilha: 

Posso manifestar minhas preferências políticas?

Sim. Agentes públicos podem divulgar suas opiniões e preferências políticas e eleitorais pessoalmente ou virtualmente. Contudo, não podem se valer do cargo que ocupam para expressar essas opiniões, nem podem fazê-lo em horário de trabalho ou utilizando-se dos recursos públicos materiais ou financeiros.

Posso estacionar meu veículo envelopado com propaganda política do meu candidato nas repartições públicas?

Não. Os estacionamentos e espaços pertencentes às repartições públicas municipais se enquadram no corpo de infraestrutura pública não podendo ser utilizados para fins eleitorais.

Posso usar camiseta, bandana e broche do meu candidato para ir trabalhar na Prefeitura?

Não. O servidor deve usar vestimentas apropriadas ao seu local de trabalho, zelando pela impessoalidade e imparcialidade de suas atribuições funcionais, sem que haja preferências pessoais.

Posso fazer vídeos do meu celular para apoiar meu candidato dentro da Prefeitura?

Não. Além de utilizar o espaço de trabalho indevidamente, conflitará sua atividade político-eleitoral com suas atribuições funcionais.

Posso pedir abono para trabalhar em comícios e campanhas políticas?

Não. Pois não é permitido exercer atividade remunerada durante o abono, uma vez que este envolve o uso de recursos financeiros da municipalidade.