O curso Visão do TCE sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos teve início nessa quinta-feira (9) no município de Itaporanga. A capacitação realizada no Auditório da 7ª Gerência de Ensino, que será encerrada na sexta-feira (10), é promovida pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacilio Silveira (Ecosil).

Os 120 inscritos terão, nesses dois dias, aulas ministradas pelos instrutores Flávio Roberto Gondim Vital, José Luciano Sousa de Andrade e Luzemar da Costa Martins. O objetivo é preparar os servidores públicos municipais em temas fundamentais para uma administração pública como o controle interno: estruturação e funcionamento; Gestão de riscos no controle preventivo das contratações; Regulamentações mínimas exigidas para a implantação da Lei 14.133/2021 e a Visão geral dos principais desafios.

O presidente da Associação De Municípios do Vale do Piancó (Amvap), Manoel Pereira, prefeito de São José de Caiana, destacou a importância da realização do curso e agradeceu a Famup pela descentralização das ações. “É muito gratificante receber essa capacitação na nossa região, por meio de um trabalho de descentralização feito pela nossa Famup. Aqui estamos garantindo mais conhecimento e com isso, o crescimento e fortalecimento das administrações municipais”, disse.

No treinamento são abordados: Controle Interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência. Princípio. Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; Contratos Administrativos; Alocação de Riscos; Prerrogativas da Administração; Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas e as Disposições finais e transitórias.

Objetivo Geral do curso é a disseminação da cultura do controle interno na prevenção e correção de falhas nos processos de contratações públicas. Abordagem das principais alterações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos e a jurisprudência dos Tribunais de Contas. Além disso, também se destaca o tratamento das questões envolvidas na cultura do controle interno, e os seus benefícios para a boa governança.

O curso ainda será ministrado em mais outros quatro municípios: Patos, Campina Grande, São Bento e Guarabira.

Confira os locais e links para inscrição:

Patos:
Data: 15 e 16 de março
Local: Auditório do MPPB – Promotoria de Patos

Campina Grande
Data: 20 a 21 de março
Local: Teatro Municipal Severino Cabral

São Bento
Data: 11 e 12 de abril
Local: Auditório da ECIT São Bento

Guarabira
Data: 13 e 14 de abril
Local: Auditório da UEPB