A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentam, no próximo dia 26, a prefeitos e secretários de Assistência Social, o projeto ‘Família que Acolhe’ que busca fomentar a criação do serviço de acolhimento de jovens, por meio de lei, nos municípios paraibanos que não possuem instituições ou programas de acolhimento. O encontro acontece no Hotel Manaíra, em João Pessoa, a partir das 9 horas.

O programa será apresentado aos gestores pelo Promotor da Criança e Adolescente e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança e do Adolescente do MPPB, Alley Borges Escorel; pelo presidente da Famup, George Coelho; e pela presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Naura Ney Lima Ferreira de Carvalho.

Durante o encontro, os participantes também participarão de debates. Um deles, com o tema Família que acolhe: pelo direito de viver em família, será ministrado por Shirley Elziane Abreu Severo que é doutora em Educação pela UFPB. Mestra em Educação pela UFPB, especialista em psicopedagogia pela Fundação Francisco Mascarenhas, graduada em pedagogia e analista ministerial do MPPB.

Também será discutida a metodologia de implantação do serviço de acolhimento em família acolhedora nos municípios com o tema: “Do projeto de lei municipal à formação e avaliação das famílias acolhedoras”. O tema será abordado por Neusa Cerutti que é assistente social, palestrante e coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar de Cascavel, no estado do Paraná.

Por fim, Neusa Cerutti apresentará aos gestores paraibanos a experiência exitosa do serviço de acolhimento em família acolhedora em cascavel: com ênfase em relatos práticos e apresentação de vídeos que demonstram a realidade do serviço na visão da equipe técnica, das famílias acolhedoras, dos acolhidos e das famílias de origem atendidas

Direito – De acordo com o promotor Alley Escorel, desde 2009, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que o acolhimento familiar deve ser a modalidade preferencial de acolhimento de crianças e adolescentes que, por algum motivo, tiveram que ser afastadas da família de origem. Isso porque essa modalidade de acolhimento proporciona aos acolhidos um atendimento individualizado e mais humanizado, além de ser menos dispendioso aos municípios que o acolhimento institucional (realizado por abrigos).

O serviço de acolhimento em família acolhedora é a alternativa em que famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas por um período provisório, crianças e adolescentes afastados de suas famílias de origem, através de medida protetiva por terem sofrido violação de direitos, oferecendo a eles cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta. Essas famílias devem ser habilitadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.

Ofício Circular nº 03-2019-CAOP-CAE e Programação