Representantes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta-feira (29) com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), e com o relator da PEC 56/2019 – que prevê a unificação das eleições –, Valtenir Pereira (MDB-MT). Durante o encontro, foi entregue documentos que comprovam a economicidade no processo eleitoral e solicitado a celeridade na aprovação da matéria.

Para o prefeito de Alagoa Nova e secretário da Famup, Aquino Leite, a visita teve como objetivo sensibilizar o presidente da CCJ para colocar em pauta a PEC 56/2019 que prevê a unificação das eleições. “Foi um encontro positivo, onde pudemos mostrar ao presidente da Comissão e ao relator que a iniciativa é positiva para o Brasil, principalmente no momento atual, onde precisamos economizar para investirmos em áreas essenciais como saúde e educação”, disse.

A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e, com isso, os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.

O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.

A proposta já conta com o relatório favorável do deputado Valtenir Pereira e aguarda apenas ser colocada em pauta para votação na CCJ. Em seguida, segue para avaliação dos 513 deputados em plenário.

Medidas futuras – Para os próximos dias está sendo programada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.