O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, comemorou a aprovação do projeto que garante a distribuição a estados e municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal, o PL 5.478/2019, mais conhecido como projeto da cessão onerosa. Para George, a unidade do municipalismo foi fundamental nessa aprovação no Senado.

“A Confederação Nacional de Municípios (CNM), as federações, juntamente com os prefeitos de todo o Brasil realizaram um trabalho importante que culminou com a aprovação desse projeto importantíssimo para os municípios. Nós prefeitos, que estamos na ponta, sabemos as reais necessidades da população e precisávamos de recursos para suprir essas necessidades. Os municípios precisam de investimentos públicos para a geração de emprego e recuperação da atividade econômica, bem como para a finalização de obras”, destacou o presidente da Famup.

O texto, que agora segue para sanção presidencial, garante que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida serão repassados aos municípios, o que é estimado pelo Governo Federal em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual será destinado aos Estados, com mais 3% previstos para os chamados Estados produtores. A divisão aprovada aos Entes estaduais, no entanto, é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e Fundo de Auxílio à Exportação (FEX).

De acordo com George Coelho, a unidade dos prefeitos garantiu a manutenção de dois pontos indispensáveis para uma distribuição mais justa e efetiva dos recursos. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para repartição entre as 5.568 administrações municipais, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.

Tramitação – A CNM destaca que a participação dos Entes estaduais e municipais em leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal foi uma conquista aprovada na Câmara em junho, com o parágrafo inserido à PEC 34/2019, do Orçamento Impositivo, pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO). Em acordo com o governo federal, os parlamentares conseguiram acrescentar os 30% do repasse da União a Estados e Municípios. O texto passou por diversas modificações desde que começou a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2018.

No Senado, foi inserido o critério do Fundo de Participação dos Municípios para a distribuição do texto, tendo sido aprovada com celeridade e unanimidade pela Casa. Em seguida, ao retornar para a Câmara, o texto passou a ser debatido na forma do PL 5.478/2019 e foi votada diretamente pelo Plenário, após acordo de líderes, no dia 9 de outubro, tendo de ser novamente votado pelo Senado.