A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os gestores paraibanos para o fim do prazo de adesão ao Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 que se encerra nesta terça-feira (30). A Paraíba conta hoje com 101 cidades no Mapa, classificadas da como: A (01), B (02), C (03), D (66) e E (29). As informações servem para relacionar os municípios com vocação turística e subsidia as decisões do Governo Federal quanto à distribuição de verbas para fomento de atividades na área.

O Mapa do Turismo é o instrumento instituído no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo de forma regionalizada e descentralizada.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a adesão dos municípios ao Mapa do Turismo é importante para garantir a atração de recursos para o fomento de atividades. “É essencial esse cadastro uma vez que temos diversos municípios com potencial turístico no nosso estado e isso garante mais recursos para serem investidos na área”, disse.

As informações devem ser lançadas pelo governo estadual ao qual a cidade responde no Sistema de Informações do Programa de Regionalização do Turismo. O cadastro começou em abril, e a previsão é de que o Ministério do Turismo publique, em agosto, a portaria com o total de municípios e regiões turísticas do Mapa. Existente desde 2013, o Mapa abrange 3.285 cidades, divididas em 328 regiões turísticas.

Requisitos – Os gestores precisam comprovar que possuem o Conselho Municipal de Turismo ativo e prestadores de serviços turísticos, que devem ter registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur). É necessário também que o Município disponha de órgão ou entidade responsável pela pasta de turismo. Eles podem estar constituídos na forma de secretaria, fundação, setor, departamento, diretoria ou gerência.

Cadastro – Os municípios paraibanos devem preencher os critérios já existentes: ter Órgão de Turismo e dotação orçamentária para o setor nos novos critérios para 2019; ter Conselho Municipal de Turismo criado por lei e ativo e ter empreendimentos cadastrados no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.

A documentação de comprovação dos critérios exigidos por meio da Portaria deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Mais informações: (83) 3214-8207 // 99675-3199.